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REQUISIÇÃO DAS BOLSAS FAPEAM

Documentos Necessarios:

Orientar que cada candidato a bolsa realize seu cadastro no Banco de Pesquisadores da FAPEAM, no Sistema de Integração e Gestão da FAPEAM – SIGFAPEAM, http://sig.fapeam.am.gov.br/), e na Plataforma do Currículo Lattes do CNPq. Alunos que já possuam Currículo Lattes cadastrado deverão providenciar a atualização do currículo que deverá ter sido realizada em 2018.

Além disso, os alunos deverão ser orientados a reservar em arquivo digital todos os documentos necessários para requisição de bolsas, a saber:
I. RG (frente e verso);
II. CPF (frente);
III. Título de Eleitor com os comprovantes de regularidade eleitoral (frente e verso);
IV. Comprovante de Residência (atual – 2018), caso o comprovante de residência não esteja em nome do aluno, uma declaração do titular do comprovante deverá ser anexada, com a assinatura devidamente reconhecida em cartório;
V. Comprovante de conta bancária no Banco Bradesco (caso o candidato não possua a conta corrente ou poupança, a instituição de ensino deverá fornecer a carta para auxiliar na abertura da conta, conforme modelo já disponibilizado por esta Fundação);
VI. Diploma de maior grau obtido pelo bolsista (frente e verso);
VII. Curriculum Lattes atualizado em 2018;
VIII. Termo de Compromisso e Responsabilidade do Bolsista - anexo (deverá ser preenchido, impresso, assinado e digitalizado para ser anexado via sistema SIGFAPEAM);
IX. Declaração de matrícula, contendo a data de início e término do curso (dia/mês/ano);
X. Declaração de não possuir acúmulo de bolsa;
XI. Declaração de não possuir vínculo empregatício (exceto para funcionários públicos elegíveis conforme o Art. 7, parágrafo V, que deverão apresentar Portaria de Liberação Integral, ou documento do dirigente do órgão de lotação com ciência de que estará cursando o programa);
XII. Declaração de Isento do Imposto de Renda – Pessoa Física, para os que não possuam vínculo empregatício com a rede pública de ensino básico ou com a rede de saúde pública;
XIII. Em caso de vínculo com a rede pública de ensino básico ou com a rede de saúde pública, apresentar comprovante de rendimentos (contracheque atualizado – 2018). Conforme Art. 7, parágrafo V, a remuneração bruta deverá ser inferior ao valor de 3 (três) bolsas e meia da respectiva modalidade, para Mestrado, ou 2 (duas) bolsas e meia da respectiva modalidade, para doutorado;
XIV. Declaração de não participar de sociedade simples, limitada, anônima ou microempresas;
XV. Declaração de não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do Programa de Pós-Graduação;
Tutorial Para Anexo dos documento no SIGFAPEAM. (Clique aqui.)
Orientação para Implementação de Bolsas PÓSGRAD 2018. (Clique aqui.)
Termo de Compromisso Pósgrado Atualizado 2018.(clique aqui)
Declaração NÃO vinculo com UFAM(clique aqui)
Declaração de vinculo empregatício(clique aqui)
Declaração NÃO acúmulo de bolsa(clique aqui)
Form_Plano_Ativ_Bolsista_novo(clique aqui)

 

 OBSERVAÇÕES IMPORTANTES:

  1. Todo o processo de cadastro da proposta e requisição de bolsas acontecerá via Sistema SIGFAPEAM, devendo todos os documentos exigidos tanto para o coordenador institucional, quanto para os bolsistas serem anexados no sistema, conforme campos específicados.
  2. É fundamental que os documentos anexados ao sistema estejam legíveis.
  3. As datas indicadas nesta orientação deverão ser rigorosamente atendidas a fim de não prejudicar a implementação das bolsas.
  4. As quotas somente serão implementadas com a correta entrega (via sistema SIGFAPEAM) de toda a documentação exigida pela FAPEAM e nos prazos estabelecidos, sem o direito a recebimento retroativo por ocasião de entrega de documentação incompleta ou fora do prazo (Art. 12 – Resolução 002/2018 - CD/FAPEAM).
  5. É necessário realizar a requisição das bolsas e inclusão dos documentos dos bolsistas no sistema SIGFAPEAM, item 9.1 Gestão de Documentos, conforme tutorial anexo. Somente será analisada a documentação dos alunos cujas bolsas tenham sido requisitadas.
  6. As informações registradas nos formulários de atividades dos bolsistas, principalmente informações bancárias, são de inteira responsabilidade do coordenador institucional, uma vez que a FAPEAM não se responsabiliza pelo pagamento de bolsas em conta equivocadamente cadastrada no sistema SIGFAPEAM.
  7. A FAPEAM não se responsabiliza pelo reembolso de bolsa depositada em conta de terceiros por equívoco no preenchimento de dados no sistema SIGFAPEAM
  8. Quando for o caso, as bolsas serão implementadas dentro do limite estabelecido na Portaria de Liberação apresentada para a implementação da bolsa, e para renovação da bolsa, o bolsista deverá apresentar uma nova portaria de liberação até 45 (quarenta e cinco) dias antes do término da vigência da bolsa.

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DO TERMO DE COMPROMISSO:

  1. Datar do primeiro dia últil do mês de início da bolsa. Exemplo: 01/03/2018.
  2. Os dados solicitados no Termo de Compromisso não poderão ser preenchidos manualmente.
  3. O Termo de Compromisso deverá ser devidamente assinado pelo bolsista, dirigente máximo da instituição e testemunhas. Assinatura do dirigente máximo da instituição deverá estar acompanhada do respectivo carimbo.
  4. Todas as páginas devem ser rubricadas pelo bolsista e pelo dirigente máximo da instituição.
  5. O Termo de Compromisso deverá ser anexado no sistema Sigfapeam

 

 

REQUISIÇÃO DAS BOLSAS CAPES

 

REQUISITOS PARA CONCESSÃO DE BOLSA


Art. 9º. Exigir-se-á do pós-graduando, para concessão de bolsa de estudos:
I - dedicação integral às atividades do programa de pósgraduação;
II - quando possuir vínculo empregatício, estar liberado das atividades profissionais e sem percepção de vencimentos;
III - comprovar desempenho acadêmico satisfatório, consoante às normas definidas pela instituição promotora do curso;
IV - não possuir qualquer relação de trabalho com a instituição promotora do programa de Pós-Graduação;
V - realizar estágio de docência de acordo com o estabelecido no art. 18 deste regulamento;
VI - não ser aluno em programa de residência médica;
VII - quando servidor público, somente os estáveis poderão ser beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado, conforme disposto no art. 318 da Lei 11.907, de 02 de fevereiro de 2009;
VIII - os servidores públicos beneficiados com bolsas de mestrado e doutorado deverão permanecer no exercício de suas funções, após o seu retorno, por um período igual ao de afastamento concedido (§ 4º, art. 96-A, acrescido pelo Art. 318 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009 que deu nova redação à Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990);
IX - ser classificado no processo seletivo especialmente instaurado pela Instituição de Ensino Superior em que se realiza o curso;
X - fixar residência na cidade onde realiza o curso;
XI - não acumular a percepção da bolsa com qualquer modalidade de auxílio ou bolsa de outro programa da CAPES, de outra agência de fomento pública, nacional ou internacional, ou empresa pública ou privada, excetuando-se:
a) poderá ser admitido como bolsista de mestrado ou doutorado, o pós-graduando que perceba remuneração bruta inferior ao valor da bolsa da respectiva modalidade, decorrente de vínculo funcional com a rede pública de ensino básico ou na área de saúde coletiva, desde que liberado integralmente da atividade profissional e, nesse último caso, esteja cursando a pós-graduação na respectiva área;
b) os bolsistas da CAPES, matriculados em programas de pós-graduação no país, selecionados para atuarem como professores substitutos nas instituições públicas de ensino superior, com a devida anuência do seu orientador e autorização da Comissão de Bolsas CAPES/DS do programa de pós-graduação, terão preservadas as bolsas de estudo. No entanto, aqueles que já se encontram atuando como professores substitutos não poderão ser contemplados com bolsas do Programa de Demanda Social;
c) conforme estabelecido pela Portaria Conjunta Nº. 1 Capes/ CNPq, de 12/12/2007, os bolsistas CAPES, matriculados em programas
de pós-graduação no país, poderão receber bolsa da Universidade Aberta do Brasil - UAB, quando atuarem como tutores. Em relação aos demais agentes da UAB, não será permitido o acúmulo dessas bolsas.
Parágrafo único. A inobservância pela IES dos requisitos deste artigo acarretará a imediata interrupção dos repasses e a restituição à CAPES dos recursos aplicados irregularmente, bem como a retirada da bolsa utilizada indevidamente.


DURAÇÃO DAS BOLSAS
Art. 10. A bolsa será concedida pelo prazo máximo de doze meses, podendo ser renovada anualmente até atingir o limite de 48 (quarenta e oito) para o doutorado, e de 24 (vinte e quatro) meses para o mestrado, se atendidas as seguintes condições:
I - recomendação da Comissão de Bolsas CAPES/DS, sustentada na avaliação do desempenho acadêmico do pós-graduando;
II - continuidade das condições pessoais do bolsista, que possibilitaram a concessão anterior;
§ 1º Na apuração do limite de duração das bolsas, considerar- se-ão também as parcelas recebidas anteriormente pelo bolsista, advindas de outro programa de bolsas da CAPES e demais agências para o mesmo nível de curso, assim como o período do estágio no exterior subsidiado por qualquer agência ou organismo nacional ou estrangeiro;

§ 2º Os limites fixados neste artigo são improrrogáveis. Sua extrapolação será causa para a redução do número de bolsas do programa, na proporção das infrações apuradas pela CAPES, sem prejuízo da repetição do indébito e demais medidas cabíveis.
§ 3º Antes da atribuição de bolsa de mestrado ou doutorado a um discente, cabe à Comissão de Bolsas CAPES/DS observar o disposto no artigo 18 deste Regulamento. Apenas discentes com tempo suficiente para a realização do estágio docente deverão ser apoiados com bolsas CAPES.


SUSPENSÃO DE BOLSA
Art. 11. O período máximo de suspensão da bolsa, devidamente justificado, será de até dezoito meses e ocorrerão nos seguintes casos:
I - de até seis (6) meses, no caso de doença grave que impeça o bolsista de participar das atividades do curso ou para parto e aleitamento;
II - de até dezoito (18) meses, para bolsista de doutorado, que for realizar estágio no exterior, relacionado com seu plano de curso, apoiado pela CAPES ou por outra Agência;
§ 1º A suspensão pelos motivos previstos no inciso I deste artigo não será computada para efeito de duração da bolsa.
§ 2º É vedada a substituição de bolsista durante a suspensão da bolsa.

 Portaria 076 - Regulamento DS. (Clique aqui)

 

RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE BOLSA – 2018/2

MESTRADO

Nome

Classificação

1

MARCINEUZA SANTOS DE JESUS

1

2

ELINALDO FERREIRA DA COSTA

2

3

LETÍCIA CAVALCANTE MORAIS

3

4

REINALDO OLIVEIRA MENEZES

4

5

RAFAELA SILVA M.CALDAS

5

6

SAMIA DARCILA BARROS MAIA

6

7

LENA ROSE LAGO CECÍLIO FARIAS

7

8

DORIMAR GOMES FERREIRA

8

9

ELDA SANTOS DE SOUZA

9

10

MÁRCIA GAMA DA SILVA

10

11

GRACIMEIRE DE CASTRO TORRES

11

 

DOUTORADO

Nome

Classificação 

1

GEYSE PATTRIZZIA T. SADIM

1

2

JUCIMARA CANTO GOMES

2

3

GEYSYKARYNY P.DE OLIVEIRA

3

4

BÁRBARA CASTRO LAPA

4

5

OSMIRIZ LIMA FEITOSA

5

LANÇAMENTO DO LIVRO

 

 

 

 

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